Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 1ª RELATORIA
Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
   

1. Processo nº:1452/2023
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
5.PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 11628/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS DE 2019
3. Responsável(eis):NAO INFORMADO
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Recorrente:MARLEN RIBEIRO RODRIGUES - CPF: 62542370168
6. Origem:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO TOCANTINS
7. Distribuição:1ª RELATORIA
8. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
9. Proc.Const.Autos:JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA (OAB/TO Nº 4769)
10. Representante do MPC:Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES

11. DESPACHO Nº 278/2023-RELT1

11.1. Trata-se de Pedido de Reexame interposto por MARLEN RIBEIRO RODRIGUES, gestor à época, por meio do procurador Dr. Jander Silva Teles Oliveira, OAB/TO nº 4769, em face do Parecer Prévio TCE/TO nº 143/2022 - Primeira Câmara, publicado no Boletim Oficial TCE/TO nº 3149, de 13/12/2022, com publicação em 14/12/2022.

11.2. Considerando, finalmente, que cabe ao Relator presidir a instrução dos processos que lhe forem distribuídos, em consenso com o preceituado pelo art. 199, inc. I, do RITCE/TO, hei por bem:

11.2.1 Determinar a remessa do presente processo à Coordenadoria de Protocolo Geral - COPRO, para que anexe o processo nº 11628/2019, aos presentes autos (1452/2023), mantendo-se este como principal;

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 1ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 24 do mês de abril de 2023.

Documento assinado eletronicamente por:
MANOEL PIRES DOS SANTOS, CONSELHEIRO (A), em 24/04/2023 às 13:25:58, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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